Uma das funções primordiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente é informar a administração pública e a população a qualidade ambiental de Porto Alegre.
Em 2015 foi elaborado o 1º Inventário de Gases de Efeito Estufa de Porto Alegre. Este inventário era apenas um dos diagnósticos que deveria ser feito por uma Secretaria que não deve se dedicar prioritariamente ao licenciamento ambiental.
A finalidade do inventário era entender os riscos, vulnerabilidades, desafios e elaborar estratégias para a redução das emissões ou adaptação a aquelas mudanças de difícil solução.
O Planejamento deveria passar por toda a Administração Pública, como setores de mobilidade urbana (emissão de ônibus, motos e caminhões, implantação de ciclovias, por exemplo), de agropecuária (reduzir as emissões no campo), de saneamento (coleta e tratamento de esgotos cloacais e pluviais e resíduos urbanos) e de urbanismo (Plano Diretor, áreas de risco).
Para que isto acontecesse deveria haver interesse pelos problemas ambientais do Município. A Secretaria de Planejamento de posse dos diagnósticos ambientais (neste caso o Inventário), deveria reunir os órgãos responsáveis por modificar os cenários apresentados e elaborar um plano de ação, com prazos e metas, e realizar após estes prazos, novo inventário para verificar se as metas foram atingidas.
Por que não cabe a Secretaria Municipal do Meio Ambiente reunir os órgãos e fazer o Plano? Porque se trata de incorporar a questão ambiental na administração pública e isto vem de cima para baixo, a partir do Gabinete do Prefeito, por isto a Secretaria de Planejamento que é o órgão que atende aos programas políticos do Prefeito Eleito.
Ao que tenho informação, o 1º Inventário foi apenas publicado, sem que Planos/Projetos/ Programas/Orçamentos tenham sido elaborados para minimizar os efeitos apontados.
Em 2021, o município lançou o 2° Inventário de Gases de Efeito Estufa de Porto Alegre que novamente tem fundamental importância na inserção da dimensão ambiental e da sustentabilidade como elemento estratégico no processo de tomada de decisão e na formulação de políticas públicas, planos e programas governamentais. O documento fez uma atualização do cenário das emissões na cidade e identificou alterações e tendências nos padrões das variáveis climáticas mais relevantes para o município. As conclusões pelas características de Porto Alegre, não foram muito diferentes do 1º Inventário.
A promessa que está no segundo inventário é: “Com o conhecimento do perfil das emissões, nosso próximo passo é entender as vulnerabilidades e os riscos climáticos e elaborar uma estratégia de adaptação e um Plano de Redução. Este Plano definirá ações e metas de compensação e mitigação do impacto das mudanças do clima sobre o território, podendo-se evitar, atenuar ou compensar impactos ambientais adversos. Neste processo, prevemos ainda o monitoramento da eficácia das ações tomadas para que os resultados sejam efetivamente alcançados. Todo este conjunto de medidas amplia a resiliência urbana de Porto Alegre e a insere na vanguarda do desenvolvimento sustentável e da ação climática (Germano Bremm Secretário na Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Sustentabilidade).
A sociedade e, em especial, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, tem o dever de cobrar que o 2º Inventário não seja apenas uma peça publicitária como, aparentemente, foi o destino do 1º Inventário, pela falta de interesse da Administração Pública pela questão ambiental que, afinal, é uma questão de Estado e não tem seus efeitos sentidos em uma administração de 4 anos.