Quem deve julgar Crimes Ambientais.
Quem deve julgar Crimes Ambientais? Assunto que tem controvérsias. Na FEPAM, assim como na SMAMS, tivemos vários problemas quando do licenciamento ambiental, pois tanto o Ministério Público Estadual como o Federal atraiam competências quanto a atuação em determinados temas. Estou postando um link do Escritório Farenzena-Zanchet sobre o tema.